Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Câmara adia votação de projetos de segurança

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Comissão aprova regras para construção de presídios

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa